O Sebrae segue forte mobilização para a derrubada do veto ao PLC 164/2017, que trata do Refis das micro e pequenas empresas. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e integrantes da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas terão reunião nesta quinta-feira (15) no Ministério da Fazenda para discutir solução econômica que permita a apreciação do veto pelo Congresso Nacional no próximo dia 20 de março.
Um dia após o presidente Michel Temer ter anunciado que o governo está empenhado em buscar uma saída para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos reuniu a Frente Parlamentar Mista em Brasília. Durante o encontro, deputados e senadores defenderam a mobilização do Congresso Nacional para que seja priorizado projeto que concede condições favoráveis de financiamento tributário para os pequenos negócios nas mesmas condições já permitidas às grandes corporações. Foi consenso entre os participantes da reunião a necessidade de esforço suprapartidário para levar o assunto adiante.
“O espírito não é de confronto. Pelo contrário, temos buscado construir uma solução conjunta, olhando inclusive as dificuldades enfrentadas em outros setores. Queremos garantir que, com a derrubada, não haverá problemas com a lei de responsabilidade fiscal”, ressaltou Afif, lembrando a determinação do presidente da República para encontrar uma rápida alternativa. “As pequenas empresas no Brasil pagam mais impostos do que as grandes e isso é uma distorção absurda”, completou.
Como encaminhamento da agenda, está marcada para a manhã desta quinta-feira (15) reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e sua equipe técnica, para analisar possível fórmula, visando reduzir qualquer impacto econômico. “O impacto da medida tem que ser olhado sobre o ponto de vista do orçamento de 2018 – que deve ser muito baixo até que esta seja regulamentada”, sinalizou Afif.
Durante a reunião de hoje, o senador José Pimentel afirmou otimista que a pauta envolve todos os setores da economia: “Estamos caminhando para construir uma sessão no Congresso Nacional que nos permita derrubar o veto, em favor de 1,7 milhões de empregos espalhadas pelo país. A matéria é urgente”. Pimentel reforçou que no caso do Refis aprovado para as grandes empresas, para cada R$ 1 pago do valor principal, R$ 1 era abatido da correção de juros e da multa – não sendo, assim, necessário utilizar recursos do Tesouro ou do orçamento.
As consequências da não derrubada ao veto do Refis foram destaque da fala do presidente da Frente Parlamentar Mista da MPE, Jorginho Mello. “Ninguém quer fazer enfrentamento. Estamos buscando uma forma harmoniosa para salvar os micro e pequenos empresários que foram excluídos e terão dificuldade para voltar à legalidade no nosso país”. Ele convocou a Frente Parlamentar a marcar reunião com o presidente da Câmara para viabilizar votação do PLC 164.
O deputado Carlos Melles provocou os colegas da Frente por maior entusiasmo e compromisso com a matéria. “Temos que mostrar que todos estão em acordo para a derrubada do voto”, enfatizou. Também estavam presentes no encontro os senadores Pedro Chaves, Armando Monteiro e Fátima Bezerra. O grupo de deputados foi representado por Fátima Bezerra, Lucas Vergílio, Carlos Moura, Carlos Melles, Covatti Filho, Luiz Carlos Hauly, Hélder Salomão e Otávio Leite.
Cadastro Positivo
Também nesta quarta-feira (14), o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, participou de encontro com a Frente do Cadastro Positivo, PLP 441/2017, iniciativa que pode garantir melhores condições de financiamentos às micros e pequenas empresas. “O Cadastro Positivo será uma medida importante para potencializar a produção local com dinheiro mais barato, estimulando também a concorrência entre os bancos”, sinalizou Afif. Na avaliação do deputado Walter Ihoshi, é preciso ampliar o Cadastro Positivo no Brasil: “Precisamos fazer com que o Cadastro efetivamente pegue e então seja possível reduzir as taxas de juros e oferecer mais crédito ao empresário no dia a dia”, constatou.
