Por ANPEInews – 23/03/2018
A atualização da Lei de Informática por meio da Medida Provisória 810/2017 vai simplificar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento e permitir a aplicação dos recursos em inovação. A análise é do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Thiago Camargo, que participou nesta terça-feira, dia 20 de março, de audiência pública no Senado.
“Foram 16 anos de discussão sobre mudanças na lei porque ela é relativa a um setor em constante atualização, que é a produção de tecnologia no Brasil. O que a gente está fazendo agora é corrigir o problema de análise dos processos e criar um ambiente de desburocratização, que permita que a aplicação de recursos vá de fato para pesquisa, desenvolvimento e inovação”, afirmou.
Para evitar o acúmulo de processos no ministério, a MP prevê que os relatórios de investimento das empresas sejam auditados por companhias independentes habilitadas pelo MCTIC. A fiscalização será feita por amostragem, como acontece, por exemplo, em análises da Receita Federal. A MP também atualizou para R$ 30 milhões o faturamento das empresas que podem apresentar o relatório simplificado.
“De 2004 a 2015, nós ficamos com um passivo muito grande de relatórios não avaliados. Em 2016, o ministro Gilberto Kassab tornou prioritária a correção desse acúmulo. Hoje, graças a uma parceria com o Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, todos os Relatórios Demonstrativos Anuais foram analisados”, explicou Camargo.
Para fomentar a inovação, a medida provisória inclui uma modalidade de investimento destinada a startups, fundos e programas de apoio às empresas de base tecnológica, além do estabelecimento de Programas Prioritários e Estratégicos pelo governo. A MP também cria um plano de reinvestimento, que permite que as empresas que não cumprirem a lei possam destinar os débitos para pesquisa e desenvolvimento em vez de pagarem uma multa.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, classificou a mudança na Lei de Informática como uma evolução e considera que a iniciativa criou postos de trabalho de alta qualificação. “Em 2014, no último levantamento disponível, nós tivemos 510 empresas habilitadas, com faturamento que totaliza R$ 46 bilhões. Em recursos humanos, são 130 mil pessoas empregadas, sendo 37 mil postos de nível superior, de alta qualidade”, listou.
Já Antônio Carlos Pôrto, da Datacom, disse que a Lei de Informática trouxe para o país as principais empresas de tecnologia do mundo. “O Brasil conseguiu algo que nenhum outro país do hemisfério sul conseguiu. Todas as grandes empresas de informática do mundo têm operações aqui. A lei trouxe a tecnologia de uso e produção de equipamentos eletroeletrônicos, capacitou o país a produzir e desenvolver bens complexos de telecomunicações e informática e proporcionou a geração de empregos altamente qualificados”, destacou.
Participaram também da reunião o diretor da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), José Luis Gordon, a diretora de P&D da Samsung, Simone Scholze, e o diretor de Relações Institucionais da Ericsson no Brasil, Tiago Machado.
(MCTIC)
