Por Convergência Digital – 11/09/2018
A Anatel abriu nesta terça-feira, 11/9, uma tomada de subsídios para discutir mudanças regulatórias com objetivo de clarear o terreno normativo para incentivar o desenvolvimento da internet das coisas no país. No lugar de preparar um ‘regulamento de IoT’, a agência trabalha com a ideia de remover previsões atualmente vigentes e que são consideradas entraves à nova onda tecnológica.
“A gente não pensa em ter um regulamento para a internet das coisas, mas mudanças em regulamentações que existem hoje, semelhante à remoção de barreiras para os pequenos prestadores. Ou seja, o que pode ser eliminado para fomentar a IoT no país, garantindo que ela cresça como se espera. Ou seja, as coisas que a gente tem que simplificar na regulamentação para facilitar a expansão da internet das coisas no Brasil”, explica o superintendente de planejamento e regulamentação Nilo Pasquali.
O debate está aberto a sugestões pelo sistema de consultas públicas da Anatel na internet até 12 de outubro. Ele perpassa questões de outorga, modelo de prestação, roaming internacional, licenciamento, qualidade, numeração, avaliação de conformidade, segurança cibernética, espectro, falhas de infraestrutura e até mesmo o acesso a postes do setor elétrico. E toca até em temas que vão além da competência regulatória estrita, como a tributação sobre os equipamentos.
“Um problema fundamental é a tributação de Fistel em cima dos dispositivos, que é um completo inibidor para o desenvolvimento da internet das coisas como se pensa que deve ser. Mesmo com a redução atual para os dispositivos M2M, para R$ 5, isso ainda é impeditivo se imaginarmos um cenário em que cada dispositivo vai gerar US$ 1 por ano. Uma das propostas é zerar”, adianta o superintendente da Anatel.
A tomada de subsídios também pede sugestões sobre a forma de prestação do serviço. “Há diferenças entre IoT prestado em redes licenciadas, com espectro licenciado, ou com espectro não licenciado. Tem diferença na outorga, no próprio Fistel. Os custos de prestação variam muito. Temos que achar as formas de equalizar as diferenças, talvez criar algo diferenciado para quem está em interesse coletivo usando faixas licenciadas, mas equalizando com quem presta por meio de SLP, com faixas não licenciadas. A aplicação é a mesma, então não parece fazer muito sentido ter diferenciação regulatória”, emenda Pasquali.
O superintendente destaca, ainda, questões sobre obrigações de qualidade. A ideia é flexibilizar ou mesmo excluir regras nesse terreno. “Não parecem fazer sentido termos o nível regulatório de RGQs, exigências de indicação de qualidade, medição de qualidade para dispositivo, para quem presta sistema de IoT. Especialmente para quem está no SCM ou no SMP, é um inibidor para inovação”, diz o superintendente de Planejamento e Regulamentação.
Outro tema caro às operadoras brasileiras relacionado à IoT envolve o roaming permanente. “Tem várias formas de tratar, desde permitir, o que passa por discussões mais complexas, até modelos diferentes que não precisariam necessariamente do roaming permanente no conceito em que se fala, mas outras modelagens usando rede virtual ou coisas desse tipo. Uma das ideias é simplificar todo o regulamento de rede virtual e torná-lo mais acessível para outorga”, completa Nilo Pasquali.
