O Fórum Empresarial do Acre participou, nesta terça-feira, 21, de uma reunião com deputados estaduais e com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Acre (Creci-AC) para discutir as taxas e emolumentos cartoriais do estado.
A iniciativa debateu, durante o encontro, uma proposta de atualização das tabelas de emolumentos e faixas de valores dos atos notariais do estado acreano. A discussão da temática iniciou em dezembro de 2024, quando a presidência do Fórum esteve no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) para falar sobre a correção monetária na tabela de emolumentos.
As taxas dos cartórios são cobradas porque esses serviços garantem que os atos jurídicos sejam públicos, seguros e confiáveis. Esses valores seguem o que está definido na lei e nas tabelas oficiais. (Saiba mais abaixo).
Atualizar as tabelas de taxas dos cartórios não é só uma questão técnica. É uma estratégia para tornar os serviços mais acessíveis, justos e competitivos no Acre.
Com essa medida, o estado corrige problemas antigos e cria um cenário melhor para a economia e a inclusão social. A iniciativa ajuda a preservar o equilíbrio econômico dos serviços, o acesso dos cidadãos a registros notariais essenciais e a construir um futuro mais próspero para o povo do Acre.
Participaram da reunião o presidente Assuero Veronez, a coordenadora Tíssia Veloso, os deputados Eduardo Ribeiro, Edvaldo Magalhães e Tadeu Hassem, que é presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Aleac, o presidente do Creci-AC, Márcio dos Santos, e demais representantes do conselho.
A proposta do Fórum sugere que a aplicação da mesma variação percentual que corrigiu os emolumentos às faixas de valores dos atos, garantindo que ambas as tabelas reflitam adequadamente a evolução econômica e as necessidades atuais dos usuários.
“Tratamos de uma reivindicação antiga. Nossos valores cartoriais precisam ser analisados e ponderados porque a economia depende da redução desses custos”, destacou o presidente Assuero Veronez.
Levantamento
Durante a reunião, a coordenadora apresentou uma análise comparativa com os principais atos notarias do Acre. O levantamento foi feito em 2024. Em relação à média nacional, os valores cobrados no estado acreano são elevados.
A pesquisa mostra, por exemplo, que o Acre tem a taxa de registro de cédulas de crédito, acima de R$ 50 mil, maior que o Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e em Goiás.
Outro dado preocupante é que no estado acreano é cobrado mais de R$ 10, 5 mil na taxa de incorporação imobiliária de imóvel avaliado em R$ 1 milhão.
Além da taxa de imóveis, o levantamento do Fórum utilizou também dados de registro de cédulas de créditos, registro de loteamentos, títulos e documentos e escritura pública com valor declarado do Acre, Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, Paraná e Goiás.
“Há muita reclamação quanto e estamos analisando com os deputados a possibilidade de, para alguns setores e serviços, haver uma redução aceitável, plausível e que não onere tanto os empresários de modo geral”, destacou Assuero.
Legislação brasileira
No Brasil, os serviços de cartório e as taxas cobradas por eles seguem regras da Lei nº 8.935/1994. No Acre, a Lei nº 1.805, de dezembro de 2006, define os valores que devem ser cobrados pelos serviços de cartório e estabelece regras relacionadas.
Sem atualização significativa dos atos há quase 19 anos, foram identificados problemas como distorção inflacionária e estrutural, ônus ao setor produtivo, redução da competitividade e impacto desproporcional as pessoas ou empresas que utilizam os serviços dos cartórios.
