O Fórum Empresarial do Acre se reuniu nesta sexta-feira, 13, com a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Regina Ferrari, e o Corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, para falar sobre a correção monetária na tabela de emolumentos.
Participaram da reunião o presidente do Fórum e da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano, o presidente da Federação de Agricultura do Acre (Faeac), Assuero Veronez, o deputado estadual Eduardo Ribeiro e a coordenadora Tíssia Veloso.
Na oportunidade, o Fórum entregou à presidência do TJ-AC um documento destacando como a falta de atualização das taxas tem gerado um descompasso entre a evolução econômica e tais faixas de referência para cobrança.
Atualmente, muitos produtores pagam taxas altas que antes eram pensadas só para grandes negócios. Valores acima de R$ 500 mil, que antes eram raros, agora são comuns até em operações médias do agronegócio. Isso gera cobranças desproporcionais para quem usa os serviços.
Ainda conforme o documento, o Acre tem taxas mais altas que outros estados em áreas como escrituras e incorporação imobiliária. Essa diferença pode ser corrigida ajustando as faixas de valores, sem aumentar os preços atuais.
Com informações do Tribunal de Justiça do Acre.
