Com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 15 de dezembro, economistas, especialistas e o empresariado voltaram a atenção para entender as principais mudanças da atualização do sistema tributário brasileiro. O presidente do Fórum Empresarial de Inovação e da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano, fez uma análise do texto para destacar os pontos favoráveis e pertinentes para o setor produtivo.
Aprovada pelo Senado em dois turnos no início de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária voltou para a Câmara dos Deputados após senadores modificaram alguns pontos aprovados anteriormente pelos deputados. Na sexta-feira, 15, em uma votação histórica, os deputados aprovaram em dois turnos o texto.
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar os impostos no Brasil e, para que isso seja possível, haverá a unificação de cinco impostos em dois na tributação de comércio e serviços. O país tem, atualmente, cinco tributos nos setores de serviço e comércio.
São eles:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a aprovação da reforma, ao longo das décadas, o IPI, PIS e Cofins serão substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai unificar o ICMS e o ISS, no âmbito estadual.
Na opinião do presidente José Adriano, a reforma tributária ainda não é a proposta esperada porque, ao analisar cada setor se tem um emaranhado de cobranças que assusta, contudo, a simplificação apresentada é vista como um ponto positivo para o empresariado.
“Vai permitir uma redução muito grande de impostos para unificar e melhorar a visualização dessa cobrança. Mas, o ponto mais importante que vejo é que a proposta apresentada na Câmara Federal sofreu alguns ajustes para melhorar no Senador, por isso, a gente acredita que seja mais eficaz para a economia”, destaca.
O texto altera as regras para a cobrança de impostos em itens como alimentos, produtos de higiene, gás de cozinha, energia elétrica, combustíveis, entre outros essenciais para os brasileiros. A PEC tem como objetivo ainda reduzir a fome no Brasil e, por isso, zera impostos cobrados de alimentos básicos no país.
Essa redução nos itens da cesta básica, por exemplo, deve ser definida por lei complementar. Há um período de, aproximadamente, dez anos para que os novos impostos substituam totalmente os atuais.
O presidente destacou a importância de proteger alguns setores da economia, principalmente o de alimentos para beneficiar a população de baixa renda. “No geral, a gente entende que essa simplificação facilitará a compreensão de quem perde e quem ganha, mas ainda não temos condições de identificar se esse impacto sobre os setores da economia fará maior diferença, apenas após à medida que implementar que teremos essa informação”
“Acreditamos e apoiamos a reforma tributária porque a gente vê um grande avanço no sistema tributário, na medida que isso simplifica a compreensão dessa arrecadação e coloca o Brasil entre os países com uma estrutura tributária mais atualizada”, conclui.
