A revolução legal da micromobilidade

ESTADÃO – 19/06/2019

Inserir a inovação dentro das normas vigentes é desafiador. Inúmeras cidades do Brasil, por exemplo, foram invadidas pelos patinetes elétricos. Basta ter um app para localizar, alugar e usar um. O fenômeno é conhecido como revolução da micromobilidade, que contempla não só patinetes, mas bicicletas também.

Nos últimos anos, esses meios de transporte compartilhados atraíram milhões de usuários, posicionando a novidade como uma das adoções mais rápidas da história. Para você ter ideia, a Bird, uma das startups globais desse setor, foi avaliada em U$ 1 bilhão com menos de doze meses de vida. Como comparação, o Airbnb levou quase três anos para atingir o mesmo valor. O Uber demorou quatro.

O crescimento meteórico dos patinetes reflete o desespero das pessoas por soluções capazes de combater a epidemia de congestionamentos mundo afora. A dor é nítida. Ao mesmo tempo, inúmeros carros deixam suas garagens para fazer distâncias curtas. Nos EUA, 46% do tráfego é causado por viagens de até 5 quilômetros. Ou seja, há oportunidade aí.

É nesse tipo de cena que surge o empreendedorismo, a inovação – os patinetes, no caso – e o conflito com os padrões atuais. As regras estabelecem normas para o que já existe, mas não para o que vai existir. Em geral, nossa sociedade é gerida por leis antigas. Por códigos atrasados. Por ofícios definidos, homologados e assinados quando boa parte das possibilidades atuais não existia. Segundo o Government Accountability Office, órgão que presta contas do governo americano, alguns setores públicos utilizam sistemas com mais de 50 anos.

É por isso que as tentativas de colocar o novo no antigo quase sempre geram atritos. A disputa dos municípios com as empresas de patinetes é só mais uma entre tantas que já ocorreram e vão ocorrer. Basta lembrar os impasses com o Uber até legalizar a solução. Em momentos assim, o abismo entre a vida regulada pelas normas e a vida real se torna ainda mais evidente.

Não faltam exemplos que ilustram isso. O Spotify trava batalhas com leis de direitos autorais. A Tesla questiona os tradicionais métodos de vender automóveis. E a Netflix pressiona os clássicos formatos de distribuir conteúdo. Ao mesmo tempo, videoconferências expandem os atendimentos médicos. Drones modernizam os procedimentos logísticos. E impressoras 3D renovam as práticas fabris. Repare que a tecnologia nasce antes da regulação. As moedas virtuais, por exemplo, não esperaram por uma autorização para serem lançadas. Centenas delas já existem quando o processo de regulamentação começou a ser discutido. Assim como os patinetes. Em tempos de abundância tecnológica e rápida adoção, vivemos uma revolução legal das normas que regem a nossa sociedade.