O Acre

Características gerais

Localizado no extremo sudoeste da Amazônia brasileira, o Acre tem fronteiras internacionais com Peru e Bolívia e divisas com os estados do Amazonas e Rondônia. É o 16º estado do país em extensão territorial (164.123,737 Km²) e o 25º em densidade demográfica, com 4,47 habitantes por quilômetro quadrado, segundo o IBGE (Censo/2010).

Possui 22 Municípios distribuídos em duas mesorregiões geográficas, o Vale do Acre e o Vale do Juruá, e encontra-se dividido, politicamente, em cinco regionais de desenvolvimento, ou microrregiões: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá. Nessas microrregiões encontram-se os principais rios acreanos (Acre, Purus, Envira, Tarauacá, Juruá e Gregório), que compõem as duas grandes bacias hidrográficas do estado, a Bacia do Acre-Purus e a Bacia do Juruá.

O relevo se caracteriza pela presença de extensas áreas de superfície rebaixada, baixos platôs e áreas alagadiças que margeiam os grandes rios da região, dando origem a lagos, igarapés, igapós.

O clima é quente e úmido, apresentando duas estações, uma seca e outra chuvosa. A primeira ocorre de maio a outubro; e a segunda, de novembro a abril, marcando o chamado “inverno amazônico”, quando se observa o aumento da incidência de chuvas na região. As temperaturas médias anuais variam entre 24,5º C e 32º C a máxima, mas pode chegar a 10º C nas “friagens”, fenômeno que ocorre devido à entrada de massa polar (Atlântica) que provoca uma queda brusca na temperatura, normalmente na estação seca.

No último Censo realizado pelo IBGE (2010), a população somava 733.559 pessoas. A estimativa projetada pelo IBGE para a população do estado em 2017 foi de 829.619 pessoas. A capital, Rio Branco, e o município de Cruzeiro do Sul são as cidades mais populosas – juntas, concentram mais de 55% do contingente populacional-, seguidas de Sena Madureira, Tarauacá, Feijó e Brasileia.

História

No século XIX, antes da chegada dos primeiros colonizadores, cerca de 50 povos indígenas viviam nas terras que hoje compõem o Acre. Os moradores mais antigos da região ocupavam os altos rios Purus e Juruá e eram falantes de dois principais troncos linguísticos: o Pano e o Aruak. Parte desses grupos desapareceu com a chegada do homem branco e a invasão de terras tradicionalmente ocupadas por eles para a implantação de grandes seringais.

A ocupação do território por não indígenas começou no final da década de 1800, período no qual muitos brasileiros vieram para a Amazônia trabalhar com a extração do látex da seringueira (Hevea Brasiliensis), atividade que se mostrava lucrativa diante da procura das indústrias internacionais por essa matéria-prima nativa da região. Nessa época, as terras acreanas eram de propriedade da Bolívia.

A chegada expressiva de migrantes na Amazônia, sobretudo nordestinos, e a instalação de seringais na região marcou o início não apenas da expansão brasileira em terras bolivianas, mas também dos conflitos armados pela disputa da soberania do território no auge da economia da borracha. Seringal é uma extensa área de terra cujo conjunto representava a unidade produtiva e social da economia da borracha. O seringal se constituía por um barracão central, onde residiam o dono, os capatazes e o guarda-livros; o barracão, que vendia gêneros de primeira necessidade aos seringueiros e armazenava a borracha; a colocação, área onde os seringueiros instalavam suas casas; e as estradas de seringa.

A luta pelo direito de ocupar as terras envolveu os não indígenas, que se tornaram seringueiros. A disputa armada se estendeu de 1899 a 1903 e ficou conhecida como Revolução Acreana. Neste período, a “independência” do Acre foi declarada duas vezes: Em 14 de julho de 1889, pelo espanhol Luís Galvez Rodrigues de Arias, que liderava os seringueiros e fundou a República Independente do Acre, da qual foi presidente; e em 6 de agosto de 1902, com a proclamação do Estado Independente do Acre pelo gaúcho José Plácido de Castro, que chefiou o grupo de seringueiros na ocupação da Vila de Xapuri e no posterior ataque a Puerto Alonso. A questão do Acre foi resolvida com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, quando o então território boliviano foi anexado definitivamente ao Brasil. O documento foi resultado de saídas diplomáticas pensadas pelo Barão do Rio Branco, então ministro das Relações Exteriores, entre as quais o compromisso brasileiro de indenizar financeiramente a Bolívia e de construir a ferrovia Madeira-Mamoré.

O segundo grande grupo de brasileiros, também formado principalmente por nordestinos, chegou ao Acre durante a 2º Guerra Mundial (1939-1945). Foram os chamados "soldados da borracha", homens recrutados pelo governo federal para trabalhar na extração da Hevea Brasiliensis na Amazônia, uma estratégia para cumprir com os Acordos de Washington (1942), que previa o envio da matéria-prima já transformada em borracha à indústria bélica dos Estados Unidos, um dos países aliados contra a ameaça nazista. O esforço para reativar os seringais da região, que entraram em decadência após o contrabando de mudas de seringueira para colônias britânicas na Ásia resultar na produção de uma borracha mais barata e em larga escala, marcou o segundo ciclo da Borracha no país.

Do final do século XIX ao início do século XX, o surgimento dos primeiros povoados, que dariam depois origem a cidades do Acre, esteve intrinsicamente ligado à empresa seringalista, cuja estrutura econômica girava em torno do barracão, lugar que centralizava a produção de látex dos seringueiros e a venda de mantimentos para as famílias extrativistas – relação que beneficiava apenas os seringalistas, chamados de “patrões”, pois obrigava os seringueiros a contrair dívidas cada vez maiores, mantendo-os, assim, como mão-de-obra escrava.

A falência e o esvaziamento dos seringais em meados do século XX deu início a uma relação cada vez mais estreita com a floresta, lugar onde os nordestinos (incluindo os ribeirinhos, que se instalaram às margens dos rios) constituíram famílias.

A partir da década de 1970, quando o Governo Federal passou a incentivar a implantação de fazendas para a criação de gado, os antigos seringais do Acre começaram a ser vendidos para compradores das regiões Sul e Sudeste do Brasil. A decisão fazia parte do plano do regime militar, em vigor desde o golpe de 1964, para a modernização da Amazônia. A expulsão violenta de muitos seringueiros, ribeirinhos e indígenas deu início a um movimento de resistência, liderado por nomes como Wilson Pinheiro (1933-1980) e Chico Mendes (1944-1988), ambos assassinados. Os seringueiros se organizaram e iniciaram um movimento de resistência que ficou conhecido como “empates”, iniciativa que reunia grupos de homens e mulheres que formavam uma corrente humana para impedir a derrubada de árvores.

Em 1985, foi organizado em Brasília o primeiro Encontro Nacional dos Seringueiros – que deu origem ao Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e a partir desse marco foi elaborada uma proposta de reforma agrária do/para os seringueiros, a Reserva Extrativista (RESEX).

Identidade acreana

A cultura e o modo de vida do acreano têm relação direta com a floresta e foram fortemente influenciados por três grandes grupos: os indígenas, os nordestinos e os sírio-libaneses. Esse último grupo chegou ao Acre até a primeira década do século XX e era formado por famílias sírias e libanesas, que trabalhavam como mascates em barcos que subiam os rios e igarapés para negociar mercadorias em troca de produtos como borracha e castanha. Esses comerciantes ficaram conhecidos na região como regatões. Com o tempo, e também a falência dos seringais, eles se estabeleceram em áreas urbanas, onde abriram lojas para a venda de tecidos e aviamentos em geral.

O artesanato feito com produtos da floresta e as comidas típicas – com pratos como o tacacá (indígena), a baixaria (nordestina) e os quibes (árabe) – são os melhores exemplos das heranças que ajudaram a compor a identidade acreana, mas não os únicos. O conhecimento e a sabedoria tradicional dos povos indígenas influenciaram, por exemplo, a relação que os acreanos têm com as plantas medicinais da floresta, sendo comum nas famílias o uso de garrafadas, chás e unguentos preparados com folhas e cascas de árvores nativas.

A cultura seringueira está presente no imaginário da população e em trabalhos como os do artista Hélio Melo (1926-2001) e Ivan Campos, entre outros. Nas cidades, ela é marcada pela presença de elementos como a rede, o lampião ou a poronga na decoração das casas.

O povo é alegre e hospitaleiro, e a exemplo dos seringueiros que no século XIX lutaram para que o território fosse brasileiro, o gentílico do estado não se reconhece como “acriano” – como reza o Novo Acordo Ortográfico –, e sim “acreano”.

Perfil socioambiental e econômico

O Acre possui mais de 86% de seu território coberto por florestas. Tem 5,13 milhões de hectares de Unidades de Conservação, sendo a maior parte de Uso Sustentável; e 2,39 milhões de hectares, o equivalente a 14,56% da área total do estado, são de Terras Indígenas (TIs), onde vivem mais de 19 mil indígenas (SEPLAN/2017), de 15 diferentes povos – sem contar os isolados, que ocupam a faixa de fronteira entre o Brasil e o Peru.

O Estado fez o dever de casa do ponto de vista do planejamento e ordenamento territorial, considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e socioeconômico e tendo como eixo norteador os princípios do desenvolvimento sustentável, instituindo o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), através do Decreto nº 503/1999; avançou na legislação de uso das áreas florestais; e também na rede de monitoramento e proteção à floresta.

O Acre produz e está beneficiando castanha, borracha, madeira e frutas como o abacaxi e o açaí – cuja extração subiu 221% de 2011 a 2015. A produção de castanha do Brasil do estado liderou o ranking nacional em 2015 e ocupou o segundo lugar em 2016, registrando 8,7 mil toneladas do produto. A pecuária também desempenha papel importante na economia do estado. Até 2016, o rebanho bovino era estimado em 2,8 milhões de cabeças. Este número vem crescendo, com ajuda de tecnologias, sem ocupar novas áreas de floresta. Cadeias de proteína animal como a do peixe e a do porco apresentam grande potencial. A mandioca tem grande potencial e produtos como banana, café, milho, melancia, vem crescendo em volume de produção.

No setor industrial o segmento de Construção Civil é o que mais emprega trabalhadores diretamente e também o que mais fatura. Quanto à indústria de transformação, merecem destaque os segmentos de madeira, móveis, alimentos e bebidas. A indústria no Acre emprega aproximadamente 14.000 trabalhadores, o que significa cerca de 10,3% do emprego formal.

Os setores comercial, de serviços, e turismo reúnem mais de 60 mil estabelecimentos, que respondem por cerca de 78,07% do Valor Adicionado do estado. Esses estabelecimentos, juntos, geram 60.681 empregos formais, que equivalem a 45,56% dos postos totais.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Acre passou de R$ 1,87 bilhão em 1999 para R$ 13,4 bilhões em 2014 – ano em que apresentou a quarta melhor taxa de crescimento (4,4%) entre os estados do Brasil. Em 2017, o estado exportou mais de 21,5 milhões de dólares em produtos, a maior parte derivado da castanha, de bovinos e de madeira, para países como Hong Kong, Peru e Bolívia.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) melhorou em 28%, subindo de 0,517 em 2000, para 0,663 em 2010. Em 2014, o IDHM do Acre foi de 0,719. Este último avanço no índice, que é calculado pelo IPEA a cada dez anos com base em dados do Censo/IBGE sobre longevidade, educação e renda da população, fez com que o estado saísse da faixa considerada como de médio desenvolvimento para alto desenvolvimento.

A redução sistemática do desmatamento ilegal (66% em 12 anos) e a experiência com modelos produtivos de baixo carbono fez do Acre o primeiro estado subnacional do mundo a receber certificação pela correta aplicação de salvaguardas socioambientais no ISA Carbono, programa de redução das emissões pelo desmatamento e degradação florestal (REDD+), implantado em 2011. Com este programa, o estado passou a receber compensação financeira do governo alemão por serviços ambientais prestados na redução de emissões de gás carbônico (CO2) – até 2016 foram pagos aproximadamente R$ 100 milhões. A compensação financeira recebida pelo Estado é aplicada no apoio às comunidades rurais que fazem uso de práticas ambientalmente corretas em suas áreas – extrativistas, ribeirinhos, indígenas e pequenos agricultores.

No cenário global, o Acre participa de importantes articulações para o enfrentamento às mudanças climáticas: é um dos membros fundadores da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF), e signatário de documentos como o Acordo de Paris– compromisso assumido, em 2015, por 195 países para enfrentar as mudanças climáticas –, e a Declaração de Nova York sobre Florestas, que foi aprovada na Cúpula do Clima da ONU (2014) e sela o compromisso de 150 países e organizações de reduzir pela metade a derrubada das florestas do mundo até 2020 e zerar por completo o desmatamento até 2030.

Posição estratégica e outras vantagens

O estado ocupa localização estratégica para a integração da América do Sul com os mercados da América Central, Ásia e Oceania, pois é do Acre que parte a Rodovia Transoceânica, estrada que liga o Brasil aos portos do Oceano Pacífico, no Peru.

Possui parques e distritos industriais na capital, Rio Branco, e também em outros municípios, e a distância para três portos do país vizinho Peru, a partir de Rio Branco é a seguinte: Matarani (1.471 km), Ilo (1.501 km) e Calão (2.174 km). O Acre também possui Áreas de Livre Comércio – ALC’s, localizadas nos municípios de Brasiléia-Epitaciolândia (20km2) e Cruzeiro do Sul (20km2). Nas ALCs existe a Zona Franca Verde (ZFV), onde se pode industrializar produtos usufruindo da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Desde 2005, é considerado como zona livre de febre aftosa, status concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal, e em 2016 passou a integrar o conjunto de estados brasileiros autorizados a exportar carne para a União Europeia.

Empresas interessadas em se instalarem no estado contam com o Programa de Incentivo às Atividades Industriais, cujos benefícios são controlados, no âmbito do Governo do Estado, pelas secretarias de Fazenda (SEFAZ) e de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS).

Foi o primeiro estado do Brasil a homologar o Rede Simples, programa do governo federal que desburocratiza o registro de empresas, reduzindo o tempo de abertura e licenciamento de atividades de baixo risco.

Possui dois aeroportos – um na capital (Rio Branco) e outro no município de Cruzeiro do Sul –, além de duas rodovias que integram o estado: a BR-364 e a BR-317. A rede elétrica, apesar das longas distâncias, cobre 96,5% dos domicílios urbanos e rurais e o estado faz parte do Sistema Interligado Nacional de Energia desde 2009.

Termo de Cooperação assinado em outubro de 2017, entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as companhias de telecomunicação que prestam serviço no Acre e o governo do Estado formalizou investimentos para a ampliação da rede de cobertura de telefonia móvel e internet em municípios acreanos. Até o final de 2015, haviam 805.497 linhas móveis no estado.

O projeto da construção da Ferrovia Bioceânica (resultado de acordo entre os governos da China, Brasil e Peru) tem avançado e obtido o consenso de que é um investimento importante para o escoamento da produção brasileira. De acordo com o estudo básico de viabilidade técnica elaborado pelo governo Chinês, a extensão total do traçado da Ferrovia Transcontinental Brasil-Peru (Bioceânica) é de 4,9 mil quilômetros. O trecho peruano tem extensão de 1,6 mil quilômetros e o brasileiro, quase 3,3 mil. Ela se inicia em Campinorte (GO), passando pelo Mato Grosso, Rondônia e Acre, até chegar à fronteira peruana.

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